Recentemente, a Lei da Liberdade Econômica reafirmou o compromisso do governo com a substituição do eSocial e do Bloco K por sistemas mais simples, mas que continuem cumprindo suas respectivas funções. Com isso, as empresas ainda devem estar atentas ao preenchimento do Bloco K, que é um registro do SPED Fiscal (Sistema Pública de Escrituração Digital) criado para substituir a emissão do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, para que não percam o prazo de entrega das informações.
Já para o Bloco K 2020, o prazo de entrega, do dia 1º de janeiro de 2020, foi dado para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 27 e 30 (fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos e fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores) da CNAE.
Em 1º de janeiro de 2021, a entrega do Bloco K deve ser feita pelos estabelecimentos industriais classificados na divisão 23 (fabricação de produtos minerais não-metálicos) e nos grupos 294 e 295 (indústrias de fabricação de máquinas – ferramentas e fabricação de máquinas e equipamentos de uso na extração mineral e construção) da CNAE.
Por fim, em 1º de janeiro de 2022, a entrega fica por conta dos estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 28, 31 e 32, sendo:
- Indústrias de fabricação de produtos alimentícios;
- Produtos têxteis;
- Confecção de artigos do vestuário e acessórios;
- Preparação de couros, artefatos de couro,
- Artigos de viagem e calçados; produtos de madeira;
- Celulose, papel e produtos de papel;
- Impressão e reprodução de gravações;
- Coque e produtos derivados do petróleo e biocombustíveis;
- Produtos químicos; produtos farmoquímicos e farmacêuticos;
- Produtos de borracha e material plástico;
- Metalurgia; produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos;
- Equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos;
- Máquinas e equipamentos; móveis e produtos diversos, respectivamente da CNAE.
As empresas que não enviarem suas informações ao Bloco K 2020 até os prazos determinados terão suas penalidades de acordo com as infrações, podendo ser desde 1% sobre o valor do estoque.
No caso de atrasos, mais R$500 para empresas optantes pelo Simples Nacional e R$1500 para outros registros; 3% das obrigações comerciais, no caso de informações incorretas; e 100% do valor da declaração, no caso de não cumprimento da obrigação e informação abaixo do correto, além de a empresa estar sujeita a responder criminalmente por sonegação fiscal.
Vale relembrar:
O Bloco K é uma versão digital do Livro de Controle de Produção e Estoque, ou seja, todas as indústrias deverão apresentar os relatórios de estoque e produção no SPED Fiscal, nome dado ao processo de escrituração digital da Receita Federal, que é por onde os Órgãos Fazendários estaduais receberão dos contribuintes todas as informações que são necessárias para a apuração de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria) e IPI (Imposto sobre Produto Industrializado). Com a medida, a Receita Federal tem como objetivo diminuir ou mesmo acabar com a sonegação fiscal (fraude que viola diretamente a lei e todos os procedimentos fiscais).
A principal mudança para as empresas é a gestão e controle de estoque. Toda a movimentação operacional externa e interna deverá ser minuciosamente controlada e registrada, assim como os meios de industrialização.
Os departamentos fiscal e contábil, compras, vendas, produção, logística e demais devem estar conectados para que não ocorra nenhum problema.
Para resolver este problema, é importante trabalhar com uma plataforma de consulta e armazenamento de NFes e CTes. Com os Módulos da Microgestão, a empresa tem todos os documentos fiscais centralizados.
Para saber mais da aplicação do Bloco K 2020, clique aqui.
